Fase 3: Validação e integração à plataforma

• Apresentar o conjunto de dados com os polígonos esboçados às equipes técnicas da MPA e da GFW para análise e validação em conjunto.
• Aperfeiçoar, se necessário, o conjunto de dados geoespaciais com base no feedback do governo e da GFW.
• Formatar e entregar o conjunto de dados geoespaciais finalizado de forma que seja totalmente compatível com o mapa da GFW Brasil e com outras plataformas espaciais digitais relevantes do governo brasileiro.

4. Principais entregas e cronograma

A duração máxima desta consultoria é de 90 dias a partir da assinatura do contrato. Todos os resultados finais serão analisados e aprovados pela equipe da GFW antes de se passar para a próxima fase. Os resultados finais devem ser apresentados em português brasileiro e/ou em inglês.

• Entrega 1: Uma matriz jurídica abrangente e um relatório preliminar detalhando toda a legislação brasileira relevante com seus componentes espaciais.
• Entrega 2: Um conjunto de dados SIG preliminar contendo os polígonos esboçados para todas as áreas de pesca e de exclusão identificadas.
• Entrega 3: Um conjunto de dados SIG finalizado e validado pelo MPA/GFW (por exemplo, GeoJSON, Shapefile) com metadados completos, pronto para integração nas plataformas relevantes, acompanhado de um relatório final de metodologia e um relatório resumido.

5. Padrões de dados geoespaciais

Todos os produtos geoespaciais desenvolvidos no âmbito desta chamada de propostas deverão estar em conformidade com as normas e especificações estabelecidas pela Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE) do Brasil, pela série de normas de informação geográfica ISO 19100 e pelas normas do Open Geospatial Consortium (OGC), garantindo a interoperabilidade, a rastreabilidade e a compatibilidade com os Sistemas de Informação Geográfica (SIG).

6. Qualificações exigidas

Os indivíduos ou equipes interessados nesta consultoria devem atender aos seguintes requisitos:

• Amplo conhecimento da legislação pesqueira brasileira e seus marcos regulatórios.
• Experiência comprovada em Sistemas de Informação Geográfica (SIG), análise de dados espaciais e criação de polígonos.
• Experiência em trabalho colaborativo ou prestação de consultoria para órgãos do governo brasileiro, especificamente o MPA (É preferível, mas não obrigatório).
• Fluência em português brasileiro (essencial para análise jurídica e coordenação com o MPA) e proficiência em inglês (desejável) (para relatórios do GFW e documentação técnica).

7. Diretrizes para envio de trabalhos

Os interessados devem apresentar uma proposta acompanhada de um orçamento. A proposta deve incluir:

• Uma carta de apresentação explicando o interesse e as qualificações do prestador de serviços para o projeto de consultoria, incluindo uma descrição da experiência anterior com os tipos de trabalho propostos.
• Uma breve proposta narrativa descrevendo como o prestador de serviços pretende cumprir as responsabilidades de consultoria (máximo de 3 a 5 páginas).
• Um orçamento detalhado que apresente o custo total para atender aos termos da solicitação de propostas.
• Um cronograma proposto para a conclusão do projeto de consultoria.
• Currículos de todas as pessoas envolvidas no projeto.

As propostas podem ser apresentadas em inglês ou em português brasileiro.

Prazo final para envio

As propostas devem ser enviadas até 31 de agosto.

Pagamentos

Os pagamentos serão efetuados após a GFW aprovar cada um dos três produtos mencionados acima:

• Entrega 1: 20%
• Entrega 2: 40%
• Entrega 3: 40%

Equal Opportunities

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