Global Fishing Watch RFP
Request for Proposal (RFP) - Latin American Vessel Tracking Regulations – Comparative Analysis Publication
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1. Contexto
A Global Fishing Watch (GFW) promove a sustentabilidade dos oceanos ao aumentar a transparência e colaborar com governos e outras partes interessadas. Sistemas eficazes de monitoramento, controle e vigilância (MCS) — incluindo Sistemas de Monitoramento de Embarcações (VMS) e Sistemas de Identificação Automática (AIS) — são vitais para a gestão sustentável da pesca e a conservação marinha, fornecendo os dados essenciais necessários para apoiar uma governança robusta do setor pesqueiro.
Os países da América Latina mantêm estruturas regulatórias e operacionais distintas que regem as tecnologias de rastreamento de embarcações, incluindo as embarcações que devem ser monitoradas, os requisitos de dados e os recursos de automação, entre outros. A GFW desenvolveu uma matriz comparativa preliminar que compila informações regulatórias e operacionais para o Brasil, Chile, Peru, Panamá, Costa Rica, Colômbia e Equador. A matriz foi elaborada por meio de pesquisa documental e contribuições técnicas internas e agora requer validação por especialistas, análise comparativa estruturada e tradução em um produto acessível para os tomadores de decisão.
Essa consultoria validará as evidências subjacentes, identificará semelhanças, diferenças, abordagens regulatórias mais sólidas e referências úteis nos sete países, e transformará as conclusões em uma publicação concisa e voltada para a tomada de decisões. A análise deve apresentar explicitamente as conclusões relativas ao Brasil, ao Peru, ao Chile e ao Panamá, enquanto o escopo mais amplo, abrangendo os sete países, fornecerá contexto regional adicional e referências comparativas.
2. Objetivos
Com base nas conclusões apresentadas no rascunho da matriz comparativa, a consultoria tem como objetivo alcançar três resultados inter-relacionados:
a) Validar as informações regulatórias e operacionais de referência fornecidas na matriz comparativa para o Brasil, Chile, Peru, Panamá, Costa Rica, Colômbia e Equador, utilizando fontes confiáveis e documentando claramente a base probatória para cada conclusão.
b) Analisar as informações validadas para identificar semelhanças e diferenças significativas, lacunas regulatórias, abordagens mais eficazes, práticas promissoras e parâmetros operacionais nos sete países, tirando conclusões práticas e formulando recomendações para os tomadores de decisão.
c) Criar uma publicação digital visualmente atrativa, seguindo as diretrizes da marca Global Fishing Watch, que destaque as conclusões técnicas e jurídicas em um formato acessível para os tomadores de decisão dos governos. A publicação final deve ser entregue em um dos seguintes idiomas: espanhol, português brasileiro ou inglês.
3. Escopo do Trabalho
Fase 1: Verificação regulatória
a) Analisar e validar as informações contidas na matriz comparativa dos sete países, comparando-as com fontes atuais e confiáveis, priorizando fontes oficiais primárias de natureza jurídica e técnica. Realizar consultas com a equipe da GFW e, quando for o caso, com os contrapartes governamentais relevantes.
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b) Confirme a rastreabilidade da fonte para as constatações regulatórias, identificando, quando aplicável, o título e/ou número do instrumento jurídico ou técnico, a data, o artigo ou disposição relevante, o status atual, a fonte oficial e a data da verificação.
c) Atualize e complemente a matriz, se necessário.
Fase 2: Análise comparativa e referências
a) Realizar uma análise comparativa dos marcos regulatórios, identificando abordagens comuns, diferenças significativas, lacunas regulatórias e técnicas, bem como abordagens distintas entre os 7 países.
b) Identificar as melhores práticas e referências operacionais de países específicos que possam servir de exemplo para outras jurisdições. A análise deve explicar por que cada exemplo é relevante e em que condições ele pode ser transferível.
c) Formular recomendações regulatórias e técnicas para sanar as lacunas jurídicas e técnicas identificadas e fortalecer os mecanismos de rastreamento de embarcações.
d) Elaborar um relatório conciso destinado aos tomadores de decisão do governo que sintetize, em vez de reproduzir, a matriz. O relatório deve traduzir as constatações técnicas e jurídicas em análises comparativas claras, conclusões e recomendações práticas, em um formato acessível.
Fase 3: Design gráfico e produção
a) Aplicar a identidade visual, as diretrizes de marca, paletas de cores, hierarquias tipográficas e recursos do logotipo fornecidos pela GFW.
b) Transformar o conteúdo finalizado, as conclusões comparativas, as melhores práticas e as recomendações em gráficos, diagramas, tabelas e infográficos intuitivos, claros e visualmente atraentes, adaptados aos tomadores de decisão.
c) Preparar a publicação final para divulgação digital, incluindo revisão, formatação e controle de qualidade.
d) Entregar o relatório final e elaborar uma publicação digital em espanhol, português brasileiro ou inglês, juntamente com os arquivos-fonte editáveis e um PDF pronto para impressão.
4. Principais entregas e cronograma
A duração máxima desta consultoria é de 90 dias a partir da assinatura do contrato. Todos os resultados esperados serão analisados e aprovados pela equipe da GFW antes de se passar para a próxima fase. Os resultados esperados podem ser apresentados em inglês, espanhol ou português brasileiro.
a) Entrega 1: Uma matriz comparativa atualizada e totalmente validada dos dados em anexo relativos aos sete países, incorporando as correções e atualizações acordadas às informações regulatórias de referência.
b) Entrega 2: Um relatório conciso sobre políticas, destinado aos tomadores de decisão, que apresente as principais conclusões comparativas, semelhanças, diferenças, melhores práticas identificadas e recomendações práticas de natureza regulatória e técnica.
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c) Entrega 3: Publicação digital com design profissional, desenvolvida de acordo com os padrões da marca GFW e com base no conteúdo aprovado da Entrega 2.
5. Qualificações exigidas
Os indivíduos ou equipes interessados nesta consultoria devem atender aos seguintes requisitos:
a) Conhecimento sobre sistemas de gestão, monitoramento, controle e vigilância (MCS) da pesca, tecnologias de rastreamento de embarcações e os marcos regulatórios e operacionais relacionados.
b) Experiência comprovada na realização de análises comparativas de políticas ou regulamentações e na elaboração de relatórios e recomendações concisos para tomadores de decisão do governo.
c) Experiência comprovada em design de informação, incluindo design de layout para executivos, arquitetura da informação, visualização de dados e edição gráfica técnica, em conformidade com as diretrizes da marca corporativa.
d) Capacidade linguística para analisar e interpretar documentos originais em espanhol e português, bem como para trabalhar com materiais em inglês.
e) Equipes multidisciplinares são incentivadas. As propostas podem combinar análise regulatória/jurídica, conhecimentos especializados em pesca ou rastreamento de embarcações e design gráfico/de informação entre diferentes membros da equipe ou subcontratados.
6. Diretrizes para envio de propostas
Os interessados devem apresentar uma proposta acompanhada de um orçamento.
Uma versão resumida da matriz comparativa é fornecida como anexo a esta Solicitação de Proposta (RFP) para ajudar os candidatos a compreender a estrutura, o escopo e o nível atual de desenvolvimento da análise, bem como a preparar uma proposta técnica e financeira realista. A versão disponibilizada para o processo de candidatura inclui o conjunto completo de campos analíticos e colunas selecionadas preenchidas como exemplos ilustrativos, mas não contém o conjunto de dados completo da pesquisa. A matriz de trabalho completa será fornecida ao consultor selecionado após o contrato. Não se espera que os candidatos validem ou preencham a matriz como parte de sua proposta.
A proposta deve incluir:
- Uma carta de apresentação explicando o interesse e as qualificações do prestador de serviços para o projeto de consultoria, incluindo uma descrição da experiência anterior com os tipos de trabalho propostos.
- Uma breve proposta narrativa descrevendo como o prestador de serviços pretende cumprir as responsabilidades de consultoria (máximo de 3 a 5 páginas).
- Um orçamento detalhado que apresente o custo total de cumprimento dos termos da solicitação de propostas.
- Um cronograma proposto para a conclusão do projeto de consultoria.
- Currículos de todas as pessoas envolvidas no projeto.
As propostas podem ser enviadas em inglês, espanhol ou português brasileiro.
Prazo final para envio
As propostas devem ser enviadas até 3
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